Última atualização: 2026-05-18

Política de Privacidade, Cookies e Transparência Digital

1. Introdução

A Solentro AB valoriza a sua privacidade, a segurança dos seus dados e a transparência na utilização dos seus serviços digitais. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, protegemos e conservamos dados pessoais quando visita os nossos websites, incluindo, entre outros, www.solentro.pt, www.solentro.se e outros domínios operados pela Solentro, quando utiliza os nossos serviços, cria projetos, carrega imagens ou textos, realiza encomendas ou comunica connosco.

Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD” —, com a legislação sueca aplicável em matéria de comunicações eletrónicas, e, quando aplicável aos nossos serviços digitais, com o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia — Regulamento (UE) 2022/2065, doravante “DSA” ou “RSD”.

Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, Política de Cookies e demais informações legais disponibilizadas nos nossos websites.

2. Responsável pelo tratamento

Solentro AB
Número de organização: 556775-8445
Morada: Anckargripsgatan 3, 211 19 Malmö, Suécia
E-mail: info@solentro.com

3. Ponto de contacto para utilizadores e autoridades

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados, exercício de direitos, conteúdos carregados, notificações de conteúdo ilegal, reclamações ou pedidos ao abrigo do DSA/RSD, pode contactar-nos através de:

E-mail: info@solentro.com
Assunto recomendado: “DSA/RSD – Pedido de informação”, “DSA/RSD – Denúncia de conteúdo”, “RGPD – Exercício de direitos” ou “Reclamação”.

As comunicações podem ser feitas em português, inglês ou sueco. Poderemos solicitar informações adicionais quando forem necessárias para identificar o pedido, verificar a titularidade da conta ou analisar adequadamente uma denúncia ou reclamação.

4. Dados que recolhemos

Recolhemos dados pessoais em três categorias principais:

a) Dados que fornece diretamente

Quando cria uma conta, faz uma encomenda, cria um projeto, carrega conteúdo ou nos contacta, podemos recolher:

• Nome, morada, telefone e endereço de e-mail;
• Informações de entrega e faturação;
• Informações relacionadas com pagamentos, processadas por prestadores de pagamento seguros;
• Mensagens, pedidos, reclamações ou comunicações que nos envia;
• Textos, imagens, fotografias, ficheiros, projetos e outros conteúdos carregados por si para criação de produtos personalizados;
• Dados necessários para gerir contas, encomendas, apoio ao cliente, reclamações, denúncias ou pedidos legais.

Dados pessoais adicionais, como dados bancários, número de identificação fiscal ou outros dados necessários para pagamentos a autores, apenas são recolhidos quando aplicável a serviços específicos, como publicação ou autoedição, e apenas quando esses serviços estiverem disponíveis no domínio ou mercado correspondente.

b) Dados gerados automaticamente

Quando utiliza os nossos websites, podemos recolher, consoante as suas escolhas de consentimento:

• Endereço IP;
• Informações sobre dispositivo, sistema operativo e navegador;
• Idioma, localização aproximada e preferências técnicas;
• Páginas visualizadas, cliques, interações e eventos de navegação;
• Informações de cookies, pixels, identificadores online e tecnologias semelhantes;
• Registos técnicos necessários para segurança, prevenção de fraude e funcionamento do serviço.

c) Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de parceiros e prestadores de serviços, tais como serviços de pagamento, serviços de entrega, fornecedores tecnológicos, plataformas de publicidade e ferramentas de análise, sempre no âmbito da prestação dos nossos serviços e conforme a legislação aplicável.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Exemplo de tratamento	Base legal
Gestão de clientes e encomendas	Criação de conta, processamento de encomendas, pagamentos, produção, entrega e apoio ao cliente	Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD
Produção de produtos personalizados	Tratamento de imagens, textos e projetos carregados pelo utilizador para criação de livros, álbuns ou outros produtos	Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD
Operação, segurança e prevenção de abuso	Manutenção técnica, prevenção de fraude, deteção de uso indevido, segurança da conta e proteção contra ataques	Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD
Marketing, medição e publicidade	Google Ads, Microsoft Ads, Meta Pixel, campanhas publicitárias, medição de conversões e análise de desempenho	Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD
Análise e melhoria do serviço	Estatísticas, testes de usabilidade, inquéritos, melhoria da experiência do utilizador e desenvolvimento de produto	Consentimento ou interesse legítimo, conforme o caso — art. 6.º, n.º 1, als. a) ou f), RGPD
Cumprimento de obrigações legais	Contabilidade, faturação, resposta a autoridades, gestão de reclamações e conservação legal de documentos	Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD
Gestão de denúncias, reclamações e pedidos DSA/RSD	Análise de notificações de conteúdo ilegal, decisões de moderação, reclamações e pedidos de informação	Obrigação legal ou interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, als. c) ou f), RGPD

6. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico do website, melhorar a experiência do utilizador, medir desempenho e, quando autorizado, apresentar ou medir publicidade.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento, por serem essenciais ao funcionamento do serviço. Cookies de análise, marketing, personalização ou publicidade apenas são ativados quando der o seu consentimento, através da ferramenta de gestão de consentimento disponível no website.

Exemplos de ferramentas utilizadas

• Google Analytics – análise de tráfego e comportamento dos utilizadores;
• Google Ads e Microsoft Ads – medição de campanhas, conversões e anúncios relevantes;
• Meta Pixel — Facebook/Instagram – medição de eficácia publicitária e criação de audiências, quando autorizado;
• CookieScript – gestão e registo do consentimento de cookies.

Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website.

7. Publicidade e transparência publicitária

Podemos utilizar plataformas de publicidade, como Google Ads, Microsoft Ads e Meta, para promover os nossos serviços. Quando a publicidade personalizada ou a medição de campanhas depender de cookies ou tecnologias semelhantes, essa utilização será feita apenas com o seu consentimento.

Não utilizamos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, tais como dados sobre saúde, religião, orientação sexual, opiniões políticas ou origem racial ou étnica, para direcionar publicidade.

Sempre que aplicável, procuramos garantir que os anúncios apresentados através de terceiros sejam identificáveis como publicidade e que respeitem as regras aplicáveis em matéria de transparência, consentimento e proteção dos utilizadores.

Não direcionamos intencionalmente publicidade personalizada baseada em perfis a menores de idade.

8. Conteúdo carregado pelos utilizadores

Ao utilizar os nossos serviços, pode carregar imagens, fotografias, textos, ficheiros e outros conteúdos para criar produtos personalizados, tais como fotolivros, álbuns, livros ou materiais impressos.

O utilizador é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega, incluindo direitos de autor, direitos de imagem, marcas, autorizações de terceiros e demais permissões legais.

Não é permitido carregar, criar, encomendar, publicar ou distribuir conteúdo que:

• Seja ilegal nos termos do direito da União Europeia ou da legislação nacional aplicável;
• Viole direitos de autor, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Inclua conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer forma de exploração de menores;
• Promova violência, terrorismo, ódio, discriminação ou assédio ilegal;
• Contenha ameaças, difamação, fraude, burla ou conteúdo enganoso;
• Inclua dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização adequada;
• Viole os nossos Termos e Condições ou políticas aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender, remover ou limitar conteúdo, projetos, encomendas ou contas quando considerarmos, de forma razoável, que existe violação da lei, de direitos de terceiros, dos nossos Termos e Condições ou risco para a segurança dos nossos serviços, utilizadores, parceiros ou terceiros.

9. Notificação de conteúdo ilegal ao abrigo do DSA/RSD

Se considerar que determinado conteúdo disponível nos nossos serviços é ilegal ou viola direitos de terceiros, pode enviar uma notificação para info@solentro.com com o assunto “DSA/RSD – Denúncia de conteúdo”.

Para que possamos analisar a denúncia de forma adequada, inclua, sempre que possível:

• Uma descrição clara do conteúdo alegadamente ilegal;
• A localização exata do conteúdo, como URL, identificador do projeto, número de encomenda ou outra referência disponível;
• A razão pela qual considera que o conteúdo é ilegal ou viola direitos de terceiros;
• A base legal ou direito alegadamente violado, quando conhecida;
• O seu nome e endereço de e-mail, salvo se a denúncia envolver determinados crimes graves ou situações em que a lei permita denúncia sem identificação;
• Uma declaração de boa-fé de que as informações fornecidas são corretas e completas tanto quanto é do seu conhecimento.

Após recebermos uma notificação suficientemente fundamentada, analisaremos o pedido de forma diligente e poderemos adotar medidas proporcionais, incluindo manter o conteúdo, restringir acesso, remover conteúdo, suspender uma encomenda ou tomar outras medidas adequadas.

Em situações que envolvam perigo iminente, exploração de menores, violência, terrorismo ou outros crimes graves, poderemos comunicar o caso às autoridades competentes, quando legalmente exigido ou permitido.

10. Moderação de conteúdo e explicação de decisões

Quando tomarmos uma decisão de moderação que afete conteúdo carregado por um utilizador, uma encomenda, um projeto ou uma conta, procuraremos informar o utilizador afetado de forma clara e compreensível, salvo quando tal seja proibido por lei, prejudique uma investigação, comprometa a segurança do serviço ou coloque terceiros em risco.

A comunicação poderá incluir:

• A medida adotada, como remoção, bloqueio, suspensão, restrição, cancelamento ou recusa de produção;
• Os motivos principais da decisão;
• A indicação se a decisão se baseou numa obrigação legal, nos nossos Termos e Condições ou em denúncia de terceiro;
• Informação sobre a possibilidade de apresentar reclamação ou pedir revisão da decisão;
• Informação sobre vias adicionais de recurso, quando aplicável.

As decisões de moderação serão tomadas de forma proporcionada, diligente e não discriminatória, tendo em conta a natureza do conteúdo, o contexto disponível, a gravidade da alegada infração e os direitos e interesses envolvidos.

11. Reclamações e recurso interno ao abrigo do DSA/RSD

Se discordar de uma decisão relacionada com remoção de conteúdo, restrição de acesso, suspensão de conta, cancelamento de encomenda por motivos de conteúdo, rejeição de denúncia de conteúdo ilegal ou outra decisão de moderação, pode solicitar uma revisão interna.

Para apresentar uma reclamação, contacte-nos através de info@solentro.com com o assunto “DSA/RSD – Reclamação” e inclua:

• O seu nome e endereço de e-mail associado à conta;
• O número da encomenda, identificador do projeto ou URL relevante;
• A decisão que pretende contestar;
• Os motivos pelos quais discorda da decisão;
• Documentos ou informações adicionais que considere relevantes.

Analisaremos as reclamações de forma diligente, imparcial, não discriminatória e não arbitrária. Sempre que aplicável, a reclamação deverá ser apresentada no prazo de seis meses a contar da comunicação da decisão contestada.

A apresentação de reclamação interna não limita o seu direito de recorrer a autoridades competentes, organismos de resolução extrajudicial de litígios ou tribunais.

12. Resolução extrajudicial de litígios e direito de recurso

Quando aplicável ao abrigo do DSA/RSD, os utilizadores podem recorrer a organismos certificados de resolução extrajudicial de litígios para contestar determinadas decisões de moderação de conteúdo.

A lista de organismos certificados de resolução extrajudicial de litígios ao abrigo do DSA/RSD é disponibilizada pela Comissão Europeia e pode ser consultada em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/dsa-out-court-dispute-settlement

Também pode apresentar reclamação junto do Coordenador dos Serviços Digitais competente ou recorrer aos tribunais competentes, nos termos da legislação da União Europeia e da legislação nacional aplicável.

13. Cooperação com autoridades e pedidos legais

Podemos cooperar com autoridades públicas, judiciais, reguladoras, policiais ou administrativas quando tal for exigido por lei ou necessário para proteger direitos, segurança, integridade dos nossos serviços ou prevenir atividades ilegais.

Pedidos de autoridades podem ser enviados para info@solentro.com com identificação clara da autoridade requerente, base legal, âmbito do pedido e informações necessárias para resposta.

14. Partilha de dados

Partilhamos dados pessoais apenas quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, incluindo com:

• Fornecedores que prestam serviços de operação, alojamento, segurança, pagamento, impressão, produção e entrega;
• Gráficas, parceiros logísticos e prestadores envolvidos na execução de encomendas;
• Parceiros tecnológicos, como Google, Microsoft e Meta, apenas quando aplicável e, no caso de rastreio não essencial, mediante consentimento;
• Prestadores de apoio técnico, análise, gestão de consentimento e atendimento ao cliente;
• Autoridades públicas, judiciais ou reguladoras, quando exigido por lei;
• Consultores profissionais, como contabilistas, auditores, advogados ou seguradoras, quando necessário.

Todos os fornecedores que tratam dados pessoais por nossa conta estão vinculados por obrigações contratuais adequadas, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento apenas de acordo com as nossas instruções.

15. Transferência de dados para países terceiros

Alguns dos nossos fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos, por exemplo Google LLC, Microsoft Corporation e Meta Platforms, Inc.

Quando ocorrem transferências internacionais de dados, adotamos salvaguardas adequadas, tais como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicáveis;
• Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia;
• Medidas técnicas e organizativas adicionais;
• Avaliações de risco e garantias contratuais apropriadas.

16. Prazos de conservação

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta e cliente: enquanto a conta estiver ativa e, em regra, até 3 anos após o fim da relação comercial;
• Dados de encomendas e apoio ao cliente: pelo período necessário para execução, suporte, garantias, reclamações e defesa de direitos;
• Dados contabilísticos e fiscais: conforme a legislação aplicável, em regra até 7 anos;
• Cookies e identificadores online: de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies e na ferramenta de consentimento;
• Registos de consentimento: enquanto necessário para demonstrar o consentimento e cumprir obrigações legais;
• Conteúdo carregado pelo utilizador: enquanto necessário para criar, editar, guardar ou encomendar produtos, ou até o utilizador apagar o conteúdo, projeto ou conta, salvo obrigação legal ou necessidade legítima de conservação;
• Registos relacionados com denúncias, reclamações e moderação: pelo período necessário para análise, cumprimento legal, auditoria, defesa de direitos e prevenção de abuso.

17. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento ilícito.

Estas medidas podem incluir controlo de acesso, autenticação, encriptação quando apropriado, registos técnicos, backups, monitorização de segurança, acordos com fornecedores e procedimentos internos de resposta a incidentes.

18. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar apagamento dos seus dados, quando aplicável;
• Solicitar limitação do tratamento;
• Opor-se a determinados tratamentos;
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@solentro.com.

Na Suécia, a autoridade competente em matéria de proteção de dados é a Integritetsskyddsmyndigheten (IMY). Também pode contactar a autoridade de proteção de dados do seu país de residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

19. Direitos adicionais relacionados com serviços digitais

Quando aplicável ao abrigo do DSA/RSD, pode ter direitos adicionais relacionados com:

• Contacto com a plataforma através de ponto de contacto claro e acessível;
• Notificação de conteúdo alegadamente ilegal;
• Receção de explicações sobre determinadas decisões de moderação;
• Reclamação ou pedido de revisão de decisões de moderação;
• Recurso a organismos certificados de resolução extrajudicial de litígios;
• Apresentação de queixa junto do Coordenador dos Serviços Digitais competente;
• Recurso aos tribunais competentes.

20. Conteúdo de terceiros e responsabilidade do utilizador

O conteúdo carregado pelo utilizador, incluindo fotografias, imagens, textos, nomes, mensagens, dedicatórias, ilustrações ou outros materiais, é da responsabilidade do utilizador que o carrega.

A Solentro não assume responsabilidade pelo conteúdo fornecido pelos utilizadores, salvo na medida exigida por lei. No entanto, poderemos agir quando recebermos conhecimento efetivo de conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros ou violação dos nossos Termos e Condições.

O utilizador pode apagar determinados conteúdos, materiais, projetos ou a sua conta através das funcionalidades disponíveis no serviço ou contactando-nos. A eliminação pode não afetar dados que tenhamos obrigação legal de conservar ou que sejam necessários para execução de encomendas, defesa de direitos, prevenção de fraude ou cumprimento legal.

21. Menores

Os nossos serviços não se destinam a crianças que não tenham idade legal para celebrar contratos ou utilizar serviços digitais sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de menores foram tratados sem autorização adequada, adotaremos medidas razoáveis para eliminar ou limitar esse tratamento, quando exigido por lei.

22. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política quando necessário, por exemplo para refletir alterações legais, técnicas, comerciais, operacionais ou regulatórias.

A versão mais recente estará disponível nos nossos websites. Quando as alterações forem relevantes, poderemos informar os utilizadores por meios apropriados, como aviso no website, e-mail ou notificação na conta.

23. Contacto

Solentro AB
Anckargripsgatan 3
211 19 Malmö
Suécia
E-mail: info@solentro.com